Tratamento Fitossanitário e Quarentenário

Meio ambiente mais seguro nos processos de importação e exportação

Há alguns anos mercadorias entravam e saíam do Brasil nos processos de importações e exportações sem normatização, o que colocava em risco a agricultura e o meio ambiente.

Mas esse cenário começou a mudar quando os Ministérios da Fazenda e Agricultura publicaram a Portaria Interministerial 499, em 1999, um marco na defesa fitossanitária brasileira, de acordo com a Abrafit (Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário).

Após esta publicação, várias normativas foram editadas, como a Instrução Normativa Conjunta 01, de 2002, pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, ANVISA e IBAMA, que regulamentou e profissionalizou as operações com Brometo de Metila no Brasil.

A Abrafit destaca-se também a Instrução Normativa nº 12, de 07 março de 2003, que aprovou o regulamento para habilitação e credenciamento de empresas públicas e privadas para a prestação de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes (pallets, embalagens e suportes de madeira).

A IN 12 sofreu algumas modificações, adequações e foi substituída pela IN 66, que entrou em vigor em 27 de novembro de 2006.

Atualmente, um número significativo de empresas já estão credenciadas no MAPA, de acordo com informações divulgadas pela Abrafit, prontas para proteger o país da entrada de pragas quarentenárias e garantir uma exportação segura.

Elas são capacitadas para realizar os tratamentos fitossanitários e quarentenários exigidos pela Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15), em embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional de mercadorias.

As empresas profissionais especializadas em tratamentos fitossanitários são associadas à Abrafit, entidade sem fins lucrativos que luta para elevar o status fitossanitário do país.

A publicação da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias n°15, editada em 2002 pela FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations, foi considerada uma importante medida fitossanitária que tem como objetivo evitar a propagação de pragas florestais quarentenárias entre os países.

Essa Norma determina que todas as embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional sejam devidamente esterilizadas para eliminar a presença de insetos ou outros agentes nocivos, utilizando um dos tratamentos autorizados pela NIMF 15.

A Norma está sendo internalizada mundialmente, e no Brasil vigora em caráter emergencial através da Instrução Normativa nº 4, de 06 de janeiro de 2004, até que a redação final seja adequada à realidade fitossanitária brasileira e publicada em Diário Oficial.

É certo que muito ainda precisa ser aprimorado, dizem os técnicos da Abrafit, mas o trabalho de fiscalização realizado pelos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura vem impedindo a entrada e instalação de pragas altamente nocivas ao meio ambiente. Como é o caso do besouro (Anoplophora glabripennis), interceptado no Porto de Itajaí/SC, no segundo semestre de 2006.

Este besouro é uma praga gravíssima que já causou prejuízos de milhões de dólares nos EUA. Somente no ano de 2004, o país gastou U$ 138 milhões (Fonte: Aphis- Animal and Plant Health Inspection Service) no seu combate e também no replantio de florestas atacadas.

Mais informações: (11) 5668-7444 ou www.abrafit.org.br.
Fonte: Grupo Cultivar